| Projeto: |
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PLO 6 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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04-6/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0006-2018 |
| Promovente: |
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Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PARIDADE DE MULHERES NAS INSTÂNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO MUNICIPAL / ALTERACAO / CMSP / COMISSAO ( CMSP ) / COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) / DELEGACAO DE COMPETENCIA / ELEICAO / EQUIDADE / FUNCAO / GENERO ( SEXO ) / IGUALDADE / LEI 16.817/2018 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MEMBROS / MESA DA CMSP / MULHER / OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / PARIDADE / PARTICIPACAO / PMSP / POLITICAS PUBLICAS / POSSE / PREFEITO / PROPORCIONALIDADE / REPRESENTACAO PARITARIA / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | CCJ | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 17/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2019 | |
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| Encerramento: |
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17/04/2019. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |